Licitações

IRP com base na Lei com base na O Atendimento Educacional Especializado (AEE) está regulamentado pelo Decreto nº 7.611/2011, pela Resolução nº 4/2009 do CNE e pelo art. 28, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015, que estabelecem as normas para o atendimento do aluno de inclusão c/c 15.249/2025.

OBJETO: fornecimento de materiais elétricos, equipamentos de iluminação pública (luminárias e
projetores LED), ferragens, acessórios, bem como a prestação de serviços especializados de
remoção, instalação, modernização, manutenção (preventiva e corretiva) e destinação
ambientalmente adequada de resíduos, incluindo o fornecimento de software de gestão e
georreferenciamento do parque de iluminação pública, quando solicitado.